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Servidor Público você conhece a remoção por união de cônjuge?



Os Servidores Públicos do estado de São Paulo, após aprovação em concurso público, podem ser designados para exercer as suas atividades em qualquer dos municípios que possuam unidade administrativa do órgão ao qual estão vinculados.

Assim, um Agente de Segurança Penitenciária, por exemplo, pode ser designado para prestar serviço em qualquer município do estado que possua uma unidade penitenciária.

Na maioria das vezes, a cidade para a qual o servidor é designado é muito distante daquela onde mora, o que lhe ocasiona diversas adversidades, sobretudo para aqueles que desejam constituir família.

Entretanto, para alguns servidores, existe a possibilidade de remediar tal situação, através do pedido de remoção por união de cônjuge, para uma unidade mais próxima de sua residência.

Para fazer jus à essa modalidade de transferência, é preciso que o servidor(a) seja casado e que ambos sejam servidores públicos efetivos.

Cabe ressaltar que, ao contrário do que se pensa, para a concessão da remoção basta que ambos sejam servidores público efetivos, ou seja, não precisam pertencer ao mesmo órgão.

Vale dizer que, é possível pleitear a remoção do servidor estadual, mesmo que o cargo do cônjuge seja funcionário municipal, isto porque a exigência legal é apenas de que ambos sejam servidores.

Como visto, a remoção por união de cônjuge é um importante instrumento e tem a finalidade de contemplar os objetivos fundamentais do próprio casamento e possibilitar o exercício de um dos mais sagrados direitos do cidadão, qual seja o CONVÍVIO FAMILIAR.

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www.silvaesaito.com.br

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